Desde fevereiro deste ano, foi firmado um convênio entre a FUOM (Fundação Educacional Comunitária Formiguense) – mantenedora do UNIFOR-MG e do Colégio de Aplicação – e o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, representado pela Comarca de Formiga – Juizado Especial Criminal. O credenciamento formalizado entre as instituições prevê o cumprimento de pena de recebimento de prestação pecuniária e de prestação de serviços na FUOM, segundo condições estabelecidas no documento assinado por representantes de ambas as partes.

Desde fevereiro deste ano, foi firmado um convênio entre a FUOM (Fundação Educacional Comunitária Formiguense) – mantenedora do UNIFOR-MG e do Colégio de Aplicação – e o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, representado pela Comarca de Formiga – Juizado Especial Criminal.

O credenciamento formalizado entre as instituições prevê o cumprimento de pena de recebimento de prestação pecuniária e de prestação de serviços na FUOM, segundo condições estabelecidas no documento assinado por representantes de ambas as partes.

Dentre outras especificações, a parceria indica a prestação de serviços à FUOM, de acordo com as aptidões físicas e intelectuais de quem for cumprir a pena, sem qualquer ônus ou vínculo financeiro para a mantenedora, sendo que a forma de cumprimento e a duração do serviço serão determinadas pelo Juizado Especial Criminal. O documento também viabiliza o recebimento de gêneros alimentícios não perecíveis doados pelos apenados, em virtude da aplicação de pena pecuniária. As doações poderão ser utilizadas pela FUOM para consumo interno ou em atividades assistenciais, em benefício de famílias carentes.

O documento foi assinado pelo juiz de Direito Coordenador dos Juizados Especiais Cível e Criminal, Paulo César Augusto de Oliveira Lima; pela promotora de Justiça, Luciana Imaculada de Paula; e pelo Reitor do UNIFOR-MG e presidente da FUOM, Prof. Ms. Marco Antonio de Sousa Leão.

O prazo do credenciamento é indeterminado.