No dia 13 de abril, a Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Joice Alvarenga que institui o Plano Municipal de Controle e Substituição de Espécies Exóticas Invasoras. A proposta tem como foco principal a substituição da espécie Leucaena leucocephala (leucena) por plantas nativas do bioma Cerrado, em conformidade com as diretrizes da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras.

A iniciativa legislativa foi inspirada em um anteprojeto desenvolvido por alunos do 6º período do curso de Direito do UNIFOR-MG, como resultado das atividades da disciplina Extensão I, coordenada pela professora Elianne Christine Lemos. O trabalho acadêmico serviu de base para a construção da proposta apresentada no Legislativo municipal.

A aprovação da lei representa um avanço significativo para a restauração ambiental e a preservação do Cerrado, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. A medida está alinhada às boas práticas de gestão ambiental e aos compromissos legais vigentes.

O novo plano também fortalece a integração entre políticas públicas voltadas à arborização urbana e à conservação ambiental, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável da vegetação no município.

A proposta ainda se destaca como uma resposta às demandas da sociedade civil organizada, especialmente de professores e estudantes do UNIFOR-MG, que participaram ativamente da elaboração coletiva do anteprojeto que deu origem à nova legislação.