Nota Explicativa – Portaria 1.095/2018

No dia 26 de outubro de 2018, foi publicada, no Diário Oficial da União (seção 1, p.32), a Portaria n^o 1.095 que estabelece novas regras para a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação. A referida Portaria busca uniformizar as informações constantes nos diplomas dos cursos de graduação e, dessa forma, estipula dados obrigatórios que devem constar no verso e anverso dos diplomas. Estabelece, ainda, os prazos e procedimentos específicos, que devem ser seguidos pelas Instituições de Ensino Superior, para emissão e registro dos diplomas. Confira, a seguir, o prazo de emissão e registro de diplomas que vigoram desde abril de 2019:

Todas as IES deverão manter banco de informações de registro de diplomas, para consulta pública, no próprio site eletrônico. O prazo para a Instituição disponibilizar tais informações é de 30 dias contados a partir do registro do diploma. As informações que estarão disponíveis para consulta pública são:

1. nome do aluno diplomado;
2. seis dígitos centrais do CPF do aluno diplomado;
3. nome e código e-MEC do curso superior;
4. nome e código e-MEC da IES expedidora do diploma;
5. nome e código e-MEC da IES registradora do diploma;
6. data de ingresso no curso;
7. data de conclusão do curso;
8. data da expedição do diploma;
9. data do registro do diploma;
10. identificação do número da expedição;
11. identificação do número do registro; e
12. data de publicação das informações do registro do diploma no DOU.