Com a aquisição da Fazenda Laboratório do UNIFOR-MG, a FUOM (Fundação Educacional Comunitária Formiguense) e a Prefeitura de Formiga firmaram um convênio, assinado no dia 28 de maio, que estabelece condições de cooperação mútua para o acolhimento e guarda de animais vivos, capturados ou recolhidos no perímetro urbano de Formiga. Os animais abrangidos pelo convênio pertencem às categorias bovinos, equinos, caprinos, ovinos e bubalinos.

Com a aquisição da Fazenda Laboratório do UNIFOR-MG, a FUOM (Fundação Educacional Comunitária Formiguense) e a Prefeitura de Formiga firmaram um convênio, assinado no dia 28 de maio, que estabelece condições de cooperação mútua para o acolhimento e guarda de animais vivos, capturados ou recolhidos no perímetro urbano de Formiga. Os animais abrangidos pelo convênio pertencem às categorias bovinos, equinos, caprinos, ovinos e bubalinos.

Nessa parceria, a Prefeitura se compromete a repassar mensalmente à FUOM os recursos estabelecidos no convênio, referentes à guarda dos animais capturados ou recolhidos, além de instituir valores de taxas, diárias e demais encargos a serem cobrados junto aos proprietários dos animais guardados, tendo em vista os gastos e despesas decorrentes dessa atividade e implementar regras para a liberação dos animais, repassando-as à FUOM.

Também cabe à Prefeitura tomar medidas administrativas necessárias para a doação dos animais guardados e não reclamados após 10 dias da data de apreensão, bem como responsabilizar-se, integralmente, junto ao setor responsável, pela captura, recolhimento e transporte dos animais do perímetro urbano até o CVAGA, obedecidos os horários para a entrega dos animais no Centro de Acolhimento e Guarda de Animais e ainda providenciar o prévio boletim de ocorrência e ficha de apreensão que deverão ser entregues juntamente com os animais apreendidos.

Ainda ficou estabelecido o pagamento de dois estagiários do curso de Medicina Veterinária e do médico veterinário responsável, a indicação de um representante para acompanhar as atividades exercidas pela FUOM, o repasse do valor referente à diária por animal que for encaminhado ao CVAGA e um treinamento dos funcionários da Prefeitura que ficarão responsáveis pelo acolhimento e guarda dos animais nos casos de emergência.

A FUOM, por meio de seu responsável técnico, compromete-se a responsabilizar-se pelo acolhimento e guarda dos animais capturados ou recolhidos, desde que respeitados os horários e dias fixados no convênio, sendo que, em demais dias e horários, o acolhimento e a guarda ficarão sob a responsabilidade de um funcionário da Prefeitura, devidamente capacitado. 

Também é responsabilidade da FUOM disponibilizar instalações físicas em boas condições sanitárias para a guarda dos animais, tais como currais e áreas de pasto, fornecer alimentação e tratamento médico veterinário regular aos animais acolhidos, implantar sistema de identificação e registro de animais, com utilização de microchips com o fim de facilitar o monitoramento dos animais, criar cadastro de proprietários cujos animais tenham sido levados ao CVAGA, promover avaliação semiológica e clínica dos animais quando da sua chegada e estabelecer a classificação dos animais.

O convênio tem o prazo de vigência de um ano, a partir da data de sua publicação, e pode ser prorrogado por igual período em acordo entre as partes.

Segundo o secretário de Gestão Ambiental, Jorge Zaidam, o dono do animal terá que pagar as despesas que a Prefeitura tiver com a apreensão. O valor a ser cobrado da diária será de R$15,00 para cobrir os gastos com alimentação e assistência veterinária, além de R$75,00 pelo transporte do animal, R$300,00 de multa por animal recolhido e, em caso de reincidência, o valor sobe para R$600,00. Haverá um carro fazendo ronda na cidade e um caminhão que será acionado sempre que for preciso recolher algum animal. No momento da captura, a Polícia Militar também será acionada para lavrar um Boletim de Ocorrência.

Em caso de denúncias, o telefone de contato é o 3329-1803.

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A Fazenda Laboratório receberá os animais recolhidos pela Prefeitura

Convênio com a SETOP

Desde 2010, a FUOM tem um convênio inédito com o governo estadual, por meio da SETOP (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Púbicas), com a interveniência do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), para o acolhimento e guarda de animais de grande porte capturados na rodovia MG-050 e em sua respectiva faixa de domínio.

Os animais são levados para o CVAGA (Centro de Acolhimento e Guarda de Animais do Curso de Medicina Veterinária). A SETOP repassa, trimestralmente, à FUOM, os recursos estabelecidos no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho do convênio para manter os serviços prestados. 

A FUOM  disponibiliza instalações físicas em boas condições sanitárias para a guarda dos animais e fornece alimentação e tratamento médico veterinário regular aos animais recolhidos, além disso, faz a avaliação semiológica e clínica dos animais durante o período de análise preliminar e monitora-os por meio de microchips. 

O IMA tem um representante para acompanhar as atividades e avaliar os animais não reclamados pelos proprietários no prazo de 90 dias da apreensão, além de emitir o Termo de Avaliação dos animais acolhidos no CVAGA. 

Os animais não reclamados no prazo de 90 dias são levados à hasta pública e o valor arrecadado no leilão é destinado ao pagamento das despesas relativas à apreensão. 

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