Prezados Colaboradores e alunos;

A partir das disposições legais constantes na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, a FUOM, mantenedora do Centro Universitário de Formiga, Colégio UNIFOR e Colégio UNIFOR  Unidade II, do CLUBE UNIFOR e da Fazenda Laboratório  , por meio do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, disponibilizou, em seu sítio eletrônico, o Canal de Comunicação com os Titulares de Dados – LGPD.

A criação do Canal de Comunicação com os Titulares dos Dados visa, além do atendimento às disposições legais, a padronização do atendimento aos titulares dos dados pessoais, assegurando, portanto, o pleno exercício dos direitos pela LGPD.

O titular do dado, na dicção da Lei, é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Os titulares dos dados podem ser classificados em vários perfis, como: Professor, Técnico-Administrativo, Aluno, Estagiário, Jovem Aprendiz, Ex-colaborador, Ex-aluno e outros.

A LGPD assegura, ainda, aos Titulares dos Dados o direito ao acesso, confirmação, correção e possível exclusão dos seus dados pessoais, devendo, todas as demandas dessa natureza serem registradas por meio do Canal de Comunicação com os Titulares dos Dados.

O responsável pela gestão desse Canal de Comunicação terá, conforme disposições legais, o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do registro do requerimento, para apresentar ao titular, informações acerca da existência, registro, necessidade e finalidade do tratamento, além de outras informações adicionais.

Considerando o contexto posto, a partir desta data todas as áreas e setores da FUOM , deverão direcionar o registro de demandas dessa natureza para este Canal de Comunicação no sítio eletrônico da Entidade.

Dúvidas e orientações acerca deste informativo poderão ser devidamente esclarecidas por meio do e-mail dpo@uniformg.edu.br.

Para mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – visite o Espaço LGPD https://www.uniformg.edu.br/index.php/espaco-lgpd

Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – FUOM