A prescrição de antimicrobianos por enfermeiros agora é oficialmente aceita em farmácias privadas de todo o Brasil. A mudança foi possível após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o número de registro profissional dos enfermeiros (Coren) no sistema.

Essa atualização elimina uma barreira histórica: embora a prescrição por enfermeiros seja permitida desde 1986 pela Lei nº 7.498 e regulamentada pelo Decreto nº 94.406, a ausência desses profissionais no SNGPC impedia a aceitação de receitas em farmácias privadas, especialmente para medicamentos controlados como antibióticos.

A medida foi resultado de uma articulação entre o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Anvisa, iniciada em 2024. Após testes e discussões técnicas, o sistema foi ajustado em nível nacional, garantindo segurança jurídica às farmácias e aos profissionais.

Segundo o presidente do Cofen, Manoel Neri, “a mudança representa um reconhecimento oficial da competência do enfermeiro como prescritor, ampliando o acesso da população a medicamentos essenciais”. A prática já é comum no SUS em programas como o de combate à tuberculose, hanseníase e ISTs, e agora também poderá beneficiar quem busca atendimento no setor privado.

Além de valorizar a autonomia da categoria, a medida melhora a resolutividade dos serviços de saúde, especialmente em áreas remotas. O Cofen também está finalizando uma resolução para normatizar a prescrição de medicamentos por enfermeiros, com consulta pública prevista ainda para setembro de 2025.

A iniciativa segue modelos internacionais de Prática Avançada de Enfermagem (PAE), reconhecendo o papel estratégico da Enfermagem no cuidado à saúde da população brasileira.

Para a coordenadora do curso de Enfermagem do UNIFOR-MG, Profa. Ma. Polliana Lúcio Lacerda Pinheiro, a notícia é motivo de comemoração: “Para os alunos e profissionais de enfermagem, a atualização do SNGPC é um passo administrativo importante que visibiliza e reconhece formalmente uma competência que já exercemos há décadas no SUS, sempre com compromisso e responsabilidade. Esta conquista reforça a importância da nossa qualificação contínua e da atuação ética e baseada em evidências. Devemos nos apropriar dessas novas possibilidades com a consciência de que a autonomia profissional conquistada deve ser exercida dentro de protocolos seguros e com o objetivo maior de ampliar o acesso da população a um cuidado de saúde qualificado e resolutivo, especialmente nas áreas mais carentes do país. É um momento de comemoração, mas também de grande responsabilidade”, afirmou ela.