O egresso Me. Arthur Vaz Ribeiro concluiu o Mestrado na Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), localizada em Pouso Alegre. A área de concentração é Constitucionalismo e Democracia, linha de pesquisa Relações Sociais e Democracia. Ele defendeu a Dissertação “Sistema Carcerário Brasileiro: Aperfeiçoamento do Modelo de PPP”.

O estudo investigou um modelo de execução penal eficiente, eficaz e que atendesse às finalidades da pena privativa de liberdade, apresentando e criticando o modelo de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e de Parceria Público-Privada (PPP), adotada no Estado de Minas Gerais, criticando as políticas criminais contrárias à execução penal em unidades da iniciativa privada.

A pesquisa apurou que as condições do sistema prisional no Brasil atingiram a sua falência ao admitir situações degradantes que colocam em risco os objetivos e as funções da pena, a integridade física e até a vida dos reclusos. O impacto de tal situação é percebido devido aos índices de reincidência.

De acordo com o entrevistado, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a análise de dados estatísticos sobre criminalidade e cumprimento de pena no Brasil. “Verifiquei que existe a possibilidade de aproveitar os pontos positivos do método APAC numa experiência de PPP, de modo a incrementar sensivelmente as assistências e os direitos inerentes às pessoas privadas de liberdade, possibilitando a diminuição de reincidência”, disse.

Resultados

O advogado Me. Arthur Vaz Ribeiro comentou que, com o Mestrado, teve a oportunidade de lapidar os conhecimentos da dinâmica das relações sociais, aprofundar sobre os conceitos de democracia e realizar pesquisas em temas pertinentes à sociedade e ao Direito.

Nesse sentido, ele produziu o artigo “Críticas ao artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais”, que foi aprovado para publicação na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal (ISSN 1807-3395 – Qualis/Capes: B1).

A revista conta em seu conselho editorial com nomes de destaques, entre eles, Ada Pellegrini Grinover, Aury Lopes Júnior, Cezar Roberto Bitencourt e Luiz Flávio Gomes.