A Câmara Municipal de Pains divulgou Edital de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de estagiários do Poder Legislativo, a serem admitidos nos termos da Resolução 02/2007. Também estão abertas as inscrições da seleção para o provimento de vagas que vierem a surgir no prazo de validade dessa seleção de estagiários do curso de graduação em Direito na Comarca de Formiga.

São ofertadas pela Câmara Municipal de Pains duas vagas, mais cadastro de reserva, para alunos matriculados em qualquer período dos cursos de Direito, Ciências Administrativas, Econômicas, Contábeis, Biblioteconomia ou História. A carga horária será de seis horas diárias e a remuneração R$717,40.

As inscrições serão recebidas exclusivamente no setor de protocolo da Câmara Municipal de Pains, na Praça Tonico Rabelo, 66, até o dia 6 de julho, nos horários das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 as 17:00 horas.

A seleção dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado compreenderá a análise dos currículos apresentados e uma entrevista realizada pela comissão nomeada pela Portaria 07/2015 que poderá ser auxiliada por profissionais em gestão de pessoas. A análise de currículos e a entrevista têm caráter classificatório e eliminatório.

O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo Instrumento Convocatório e coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pela Câmara Municipal de Pains, por meio da Portaria 07/2015.

A divulgação oficial do Edital e de todas as etapas do Processo Seletivo serão por meio da afixação simultânea no quadro de avisos da Prefeitura, localizada na Praça Tonico Rabelo, 164, e no quadro de avisos da Câmara Municipal de Pains, na Praça Tonico Rabelo, 66, conforme lei municipal 1.235/2013, podendo a publicação ser ampliada em jornais e outros meios de acesso.

O Processo Seletivo Simplificado destina-se a oportunizar estágio a alunos que estejam cursando graduação, nas áreas pré-estabelecidas dentro do prazo de validade de dois anos, sempre que houver necessidade de estagiários. A duração do estágio pode variar de seis meses a dois anos, dependendo do ano/período/fase em que o estudante estiver matriculado.

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Fórum da Comarca de Formiga

Também estão abertas as inscrições da seleção para o provimento de vagas que vierem a surgir no prazo de validade dessa seleção de estagiários do curso de graduação em Direito na Comarca de Formiga, incluída a seleção dos estagiários que atuarão nos Juizados Especiais, nos termos do Edital 01/2015.

As inscrições serão realizadas até o dia 10 de julho, das 13:00 às 17:00 horas, no Fórum da Comarca de Formiga, na sala da Administração. O endereço é Rua Silviano Brandão, 102, Centro.

O estudante deverá comparecer ao local de inscrição munido dos seguintes documentos: identidade, CPF, certidão de participação na conciliação do Juizado Especial, originais e cópias.

A participação na seleção pública é aberta aos acadêmicos do curso de Direito interessados que cursam do 4º ao 8º período, sendo que a admissão do candidato aprovado está condicionada ao cumprimento de requisitos quanto ao período acadêmico mínimo e máximo para ingresso e à comprovação da regularidade documental do convocado. O aluno não pode ter mais de uma dependência.

A carga horária para a realização do estágio é de 30 horas semanais, com jornada de seis horas diárias. O estagiário receberá uma bolsa de estágio no valor de R$1.047,00 e, também, de auxílio-transporte, em pecúnia, em quantia equivalente a 10% do valor da bolsa de estágio.

O processo seletivo será composto de prova objetiva e dissertativa. A prova objetiva versará sobre conhecimentos específicos, no número de 50 questões: 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Civil, 10 de Direito Penal, 10 de Direito Processual Civil e 10 de Direito Processual Penal. A prova dissertativa versará sobre o tema: “Redução da Maioridade Penal”e, quando de sua correção, também, deverá ser observado o emprego correto da Língua Portuguesa.

O programa de provas consta do Anexo I do Edital do Processo de Seleção que está disponível para consulta no Núcleo de Estágios do UNIFOR-MG, no Prédio 2, 2º andar, sala 221, das 8:00 às 13:00 e das 17:00 às 21:00 horas.