historia

EGRESSO DE DIREITO CONCLUI MESTRADO

O egresso do curso de Direito Luis Felipe Donizeti Faria Silva defendeu, no dia 22 de junho, a dissertação “Constitucionalidade da posse de drogas para consumo pessoal”. O Mestrado foi realizado na Linha de Pesquisa: Relações Econômicas e Sociais; Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas, área de concentração Direito Penal, na Faculdade de Direito Milton Campos. O estudo analisou se a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal fere os direitos constitucionais à intimidade, vida privada, liberdade, dignidade da pessoa humana e saúde pública. 

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