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O II Fórum Sociojurídico do UNIFOR-MG foi realizado nos dias 13 e 14 de outubro, no Salão de Eventos “Prof. Walmor de Borba”, no Prédio 4. Profissionais renomados ministraram palestras sobre as temáticas propostas para acadêmicos dos cursos de Direito e Serviço Social, em uma atividade interdisciplinar.

Com o intuito de propiciar momentos de discussões e reflexões em torno de temáticas importantes, além de motivar os participantes a conhecerem as diversas áreas de saberes apresentadas e debatidas, o II Fórum Sociojurídico contou com duas mesas redondas. O evento foi proposto pelos professores que atuam no NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas do UNIFOR-MG, André Hostalácio Freitas e Nirlanda Glicéia Gomes de Souza.

No primeiro dia, o tema debatido foi “A saúde como direito: privatização e precarização da saúde pública” e teve como debatedores a Profa. Ma. Maria Fernanda de Lima Moura, do UNIFOR-MG, e o diretor executivo do Sindicato da Saúde de Minas Gerais, Érico Colen.

Segundo a Profa. Ma. Maria Fernanda de Lima Moura, o evento é muito profícuo tanto para o curso de Direito quanto de Serviço Social porque abre o debate para a interdisciplinaridade dos cursos. Ela abordou sobre o acesso à saúde e o direito à saúde que está declarado na Constituição Federal. Também despertou o debate sobre a efetivação desse direito que deveria ser efetivado naturalmente pela administração pública, mas, infelizmente, o sistema carece de políticas sociais e de políticas públicas.

Érico Colen falou sobre a privatização da saúde no Brasil e do subfinanciamento crônico que os brasileiros vêm sofrendo desde a perspectiva da época da constituição do SUS (Sistema Único de Saúde), pois não criou-se uma estrutura de financiamento adequada. Segundo ele, esse fator, alinhado a uma grave crise mundial, pode causar muitos danos e retrocessos. Ele enfatizou que a situação política da saúde no país é bem complicada e o parlamento não está muito preocupado com a saúde pública e que há um forte interesse em pegar o fundo público que vai para o SUS e levar para os interesses privados.

O segundo dia contou com o debate sobre “A descriminalização do aborto: o direito de ser dona do próprio corpo”, com os palestrantes Prof. Dr. Heslley Machado Silva do UNIFOR-MG e o juiz de Direito da Comarca de Formiga, Rafael Guimarães Carneiro.

Como educador e biólogo, o Prof. Dr. Heslley Machado Silva teve como intuito alimentar o debate com a visão biológica do início da vida e contribuir para uma reflexão sobre o aborto. Para ele, essa questão está intimamente ligada à forma de pensar o início da vida, como cada pessoa concebe essa ideia, cada ideologia, cada religião e cada vertente filosófica pensa isso. Ele mostrou a concepção da Biologia sobre o início da vida, os pontos de vista, os argumentos contra e em defesa da visão biológica.

O juiz de direito Rafael Guimarães Carneiro fez uma abordagem jurídica apresentando o ponto e contraponto para que as pessoas possam formar as próprias opiniões sobre a questão do aborto. Para ele, é um debate fundamental e um tema que tem que ser pensado e discutido amplamente, pois o Brasil tem um posicionamento diferenciado dos países mais desenvolvidos e o enfoque religioso se sobrepõe aos enfoques racional e jurídico que devem ser debatidos.

Em ambos os debates, a mediadora foi a Profa. Adriana Costa Prado Oliveira. Os alunos puderam fazer perguntas para sanar as dúvidas e explanar as opiniões sobre os temas debatidos.

O coordenador do curso de Serviço Social, Prof. Warles Rodrigues Almeida, destacou que o Fórum Sociojurídico partiu de uma construção coletiva dos cursos de Serviço Social e Direito para a discussão de temas contemporâneos que estão em debate na sociedade brasileira, temas polêmicos como a privatização da saúde e a questão do aborto.

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